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#cpc #direito #advogado Art. 77 do CPC: Faltar com a verdade, é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, passível de multa

#cpc #direito #advogado Art. 77 do CPC: Faltar com a verdade, é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, passível de multa

Recentemente, muitos que me acompanham no meu blog, Twitter, e Youtube, presenciaram um entrevero, eu, e um certo empresário apoiador da Direita Burra.

Tudo devido ao fato de eu ter feito um comentário em minhas redes sociais, com base em uma matéria, que está posta, e on line no jornal, onde ligava o dito sujeito, a “quebra de banco”, “roubo de avião”, “família do barulho”,  e etc.

Peço vênia, e chamo a atenção de vocês, ao art. 77 do Código de Processo Civil, abaixo, principalmente o inciso “I”:

Código de Processo Civil

Seguindo, o dito empresário para a minha surpresa, ainda que eu tenha feito um comentário, que muito por alto, do tal “roubo de banco”, como dito com base em uma matéria de um jornal que está on line, devidamente no ar, me ameaçou de processo, eu pasmo, me perguntei, me processar, ué, e por que não processa o jornal ?

Fato muito estranho, o pior, é que o sujeito, após me fazer essa ameaça pelo Twitter, me bloqueou, impedindo que, eu visse o que ele postava.

Quase doze horas depois, eu intrigado com tal fato, usando outra conta do Twitter, acessei a conta dele, e vi uma postagem onde em resumo ele dizia, que ia / ou vai me processar, e que todos os papéis já estão com o advogado.

E mais, dizia ainda, melhor, perguntava, se eu, Ricardo Gama, não sabia que ele estava processando o jornal sobre a  referida matéria, que acusava ele de “roubo de banco” e outras coisas gravíssimas ?

Ele mesmo perguntava se eu não sabia ?

Ou seja, ele confessa com esse post, que foi devidamente printado, a sua dúvida sobre o fato de eu saber ou não ?

Obviamente que eu não sabia, e mais, fui verificar, e de fato esse sujeito está processando o jornal, mais aqui eu peço as minhas desculpas, mas o tal cidadão é tão burro, que entrou com a ação no Juizado Especial Cível, será que queria economizar dinheiro ?

E de pronto teve o seu pedido de liminar negado, ou seja, a matéria está ainda on line, no Juizado Especial não cabe agravo de instrumento, e uma audiência de conciliação foi marcada somente para fevereiro do ano que vem, e suma, milhares e milhões de pessoas estão sendo induzidas ao erro, achando que esse sujeito é um BANDIDO !

Mas aqui eu chego ao ponto em questão, justiça é algo muito sério, por que, esse sujeito não me avisou de pronto, que ele estava processando o jornal, e que alega que a matéria era / é mentirosa, de imediato e teria comunicado aos meus seguidores.

O que ele buscava ?

Se ele me processasse / ou vai me processar, eu entendo que se aplica o inciso “I”, do art 77 do CPC, ou seja, ele ia levar fatos a justiça que não seriam verdadeiros, pois, ele mesmo postou que estava em dúvida se eu sabia do processo sobre o jornal, que foi devidamente printado, postado aqui no blog, e registrado em um vídeo no Youtube.

Por fim, eu não agi com dolo, fui induzido a um erro,e ele sabia disso, e se calou, para o que ?

Cavar um processo ? Tentar fazer da justiça uma forma de ganhar dinheiro ?

Fica a minha dica a todos aqui, o Poder Judiciário é uma coisa muito séria, mover a máquina do Estado, no caso a Justiça, é muito cara, e principalmente para falsear a verdade, isso é considerado ato atentatório a dignidade da justiça, e passível de multa, e litigância de má fé, que eu abordarei depois em outro post.

Ricardo Gama

Este post, o cartão acima, atente ao Estatuto da OAB, Lei 8.906/04, que veda a mercantilização da advocacia, e apenas traz as devidas e leiais informações do profissional do direito.
Por favor #COMPARTILHE esse posta ao máximo nas suas redes sociais, somente assim vamos conseguir mostrar a realidade ao mundo, e juntos lutarmos pela verdade, e respeito, e defender e apoiar nosso Presidente Jair #Bolsonaro2022


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